O deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), quer que a Câmara agilize votação do PL que propõe fim da taxa de Exame da OAB, para isso, ele apresentou na última quarta-feira(6/5), à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, requerimento para desapensar o Projeto de Lei 8.220/14, que propõe fim da taxa de Exame da Ordem dos Advogados do Brasil, do Projeto de Lei 5.054/05 que torna obrigatório o Exame de Ordem para todos os que quiserem inscrever-se como advogado, já que hoje, determinadas categorias são isentas de prestá-lo.
Jair Bolsonaro destacou na justificativa que desapensamento do PL 8.220/14 vai agilizar a tramitação do projeto na Câmara dos Deputados. "É importante, garantir a isenção do pagamento de taxas ou despesas de qualquer natureza para a realização do exame, tornando-se premente sua aprovação para beneficiar a sociedade brasileira, em especial os bacharéis em direito", ressaltou o deputado.
UNBA
A vice-presidente da União Nacional dos Bacharéis em Ação(UNBA), Gisa Moura, ligou para a redação do site Justiça em Foco, e disse: “Os deputados estão entendendo que a situação é grave, e que a OAB, as custas de nós bacharéis em Direito desempregados, arrecada milhões com inscrições para o Exame de Ordem. Além disso - bacharéis em Direito estão tendo cerceada a garantia de exercer a profissão. Por isso não podemos nos acomodar. A meta agora é reunir um grupo de bacharéis de todo o Brasil e chegar a Brasília no próximo dia 25, e atrair apoio de outros deputados para defender os interesses dos bacharéis em Direito”, disse Gisa Moura.
"O Deputado Jair Messias Bolsonaro e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), são merecedores de um apoio especial dos bacharéis em Direito, pois eles nunca deixaram de provar sua lealdade com a nossa causa", afirmou Gisa Moura por telefone à redação.
MNBD
Neste sábado (9/5), o presidente do Movimento Nacional dos Bacharéis em Direito(MNBD), Reynaldo Arantes, enviou e-mail a nossa redação com informações sobre o requerimento apresentado pelo deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ).
Segundo Reynaldo Arantes, o requerimento apresentado, na última quarta-feira(6/5), foi uma estratégia acertada entre o MNBD e o deputado Eduardo Cunha no início do 2º semestre de 2014. Daí a proposta de gratuidade da taxa do exame da OAB desapensada em 2015 (separada do grupo de projetos que tratam do exame, todos apensados ao PL 5.054/2005 do ex-deputado Almir Moura sem partido/RJ, que prevê exame da OAB para todos que quiserem advogar) para que tramite separada e isoladamente, a fim de ser uma proposta “pura e direta” para análise parlamentar.
“O requerimento será agora analisado pela Mesa Diretora da Câmara, onde temos o presidente Eduardo Cunha e o 2º secretário Felipe Bornier (PSD/RJ) como signatários do PL 8.220/14. Aprovado, o PL retorna para a CCJC para tramitação em separado”, informou Reynaldo Arantes.
Reynaldo Arantes, também informou que será colocado em votação a proposta do fim do exame, conforme promessa do deputado Eduardo Cunha. “O deputado Eduardo Cunha vem destacando que a prioridade é o PL 8.220/14 da gratuidade da taxa do Exame OAB, mas que colocará todas as propostas em votação e que estará lutando pela aprovação de todas as propostas”, disse o presidente do MNBD.
