Após identificar que a TIM tem ofertado em sua publicidade o serviço de WhatsApp Ilimitado para o Plano Controle, sem informar que trata-se de promoção válida apenas até o próximo dia 20 de junho, o Ministério da Justiça (MJ) notificou a operadora por propaganda enganosa, prática proibida pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
A empresa terá dez dias, a partir do recebimento da notificação, para prestar esclarecimentos sobre a publicidade do serviço, e pode ser multada em valores que chegam a R$ 7 milhões, conforme prevê o CDC. Foram solicitadas informações sobre divergências quanto à oferta e publicidade e as condições e limitações contratuais, para que se verifique os indícios de publicidade enganosa e se todos os direitos e garantias dos consumidores estão sendo respeitados.
- A informação sobre a limitação do serviço ilimitado está presente apenas no contrato do serviço, mas não aparece em nenhum material publicitário, levando o consumidor a crer que ele sempre terá WhatsApp ilimitado em seu plano, o que não procede e vai criar falsas expectativas - explica Amaury Oliva, diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria do Consumidor (Senacon) do MJ.
Ele ressalta que "é dever do fornecedor informar, esclarecer e orientar o consumidor sobre todas as condições do serviço ofertado".
Procurada pela reportagem, a TIM informa que "a comunicação do plano Controle WhatsApp, a TIM informa que sempre incluiu, nas suas peças publicitárias, a data de validade da referida promoção – tal como usual nas comunicações de ofertas praticadas por todo o mercado – e que prestará os esclarecimentos necessários em sua resposta".
Fonte: O Globo
